Termos e Condições Gerais

MyCouponStock – operado pela Octaads Media
Última atualização: 20 de agosto de 2026

1. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições Gerais („Termos“) aplicam-se à utilização do website de.mycouponstock.com („Website“) e dos conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados.

Ao utilizar o Website, aceita estes Termos, na medida permitida pela legislação aplicável.

Além destes Termos, aplicam-se a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, sempre que sejam relevantes para a respetiva utilização do Website.

Estes Termos não limitam os direitos legais obrigatórios dos consumidores.

2. Sobre o MyCouponStock

O MyCouponStock é um website de cupões, códigos de desconto, ofertas e outras promoções.

O MyCouponStock é operado pela Octaads Media.

Em regra, não vendemos diretamente bens ou serviços. Os produtos, serviços e ofertas apresentados no nosso Website são fornecidos por terceiros ou pelos respetivos comerciantes.

Podemos participar em programas de afiliados e receber uma comissão quando os utilizadores acedem a um comerciante através de determinados links e realizam uma compra qualificada ou outra ação qualificada.

3. Utilização e requisitos de idade

O Website destina-se, em princípio, a utilizadores maiores de idade.

Sempre que determinadas ofertas, produtos ou serviços estejam sujeitos a uma restrição de idade prevista na lei, estes só podem ser utilizados ou adquiridos por pessoas que tenham atingido a idade mínima legalmente exigida.

Para a compra ou utilização de produtos e serviços nos websites de terceiros, aplicam-se adicionalmente os requisitos de idade e as condições de utilização do respetivo fornecedor.

4. Utilização permitida

Só pode utilizar o Website de acordo com a legislação aplicável e estes Termos.

Em particular, não é permitido:

• Copiar ou reproduzir sistematicamente conteúdos do Website sem o nosso consentimento prévio;
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scrapers, crawlers ou tecnologias semelhantes para extrair dados em grande escala;
• Tentar obter acesso não autorizado a servidores, bases de dados ou outros sistemas técnicos;
• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Utilizar o Website para fins ilegais;
• Transmitir software malicioso, spam ou conteúdos ilegais;
• Comprometer o funcionamento técnico ou a segurança do Website;
• Contornar medidas destinadas a proteger o Website ou os seus conteúdos.

As utilizações legalmente permitidas e os direitos obrigatórios dos utilizadores permanecem inalterados.

5. Links de afiliados e comissões

O MyCouponStock participa em vários programas de afiliados.

Estes podem incluir, entre outros, programas de:

• CJ Affiliate
• Rakuten
• Impact
• ShareASale
• Programas diretos de comerciantes

Se for redirecionado para o website de um comerciante através de um link de afiliado e realizar uma ação qualificada nesse website, poderemos receber uma comissão.

Em princípio, a comissão de afiliado não implica quaisquer custos adicionais para o utilizador.

Os preços, condições de venda, condições de entrega, direitos de devolução e demais condições contratuais são acordados exclusivamente entre o utilizador e o respetivo comerciante.

6. Cupões, códigos de desconto e ofertas

Procuramos manter os cupões, códigos de desconto e ofertas publicados no MyCouponStock tão atualizados e corretos quanto possível.

No entanto, uma vez que as ofertas são fornecidas por terceiros e podem ser alteradas a qualquer momento, não podemos garantir que:

• Um código de desconto ainda funcione no momento da utilização;
• Uma oferta ainda esteja disponível;
• Um determinado desconto seja efetivamente concedido;
• Uma data de validade indicada ainda esteja atualizada;
• Um comerciante aceite um cupão apresentado no nosso Website;
• As condições de uma oferta permaneçam inalteradas.

As condições efetivas de uma oferta são determinadas pelo respetivo comerciante.

Por isso, recomendamos que verifique as condições atuais da oferta no website do respetivo comerciante antes de concluir uma compra.

7. Relação contratual com os comerciantes

A utilização do MyCouponStock não cria, em princípio, um contrato de compra e venda entre o utilizador e o MyCouponStock.

Se realizar uma compra através de um link disponibilizado no nosso Website, o contrato é, em princípio, celebrado entre o utilizador e o respetivo comerciante ou fornecedor.

Esse contrato está sujeito aos termos e condições e demais condições contratuais do respetivo comerciante.

O MyCouponStock não é parte desse contrato de compra e venda, salvo indicação expressa em contrário.

8. Preços e disponibilidade

Os preços, descontos, disponibilidade, condições de entrega e outras informações relativas às ofertas podem ser alterados a qualquer momento.

Uma vez que recebemos informações de terceiros ou redirecionamos os utilizadores para os seus websites, podem existir diferenças entre as informações apresentadas no nosso Website e as informações atualmente apresentadas pelo comerciante.

Em caso de divergência, prevalecem, em princípio, as informações e condições do respetivo comerciante no momento da compra.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos publicados no MyCouponStock, na medida em que não sejam provenientes de terceiros, podem incluir, nomeadamente, textos, gráficos, logótipos, designs, imagens, símbolos, estruturas de dados e software.

Estes conteúdos estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas, desenhos ou modelos e outros direitos de propriedade intelectual.

Qualquer utilização que exceda a utilização permitida por lei requer o consentimento prévio do respetivo titular dos direitos.

As marcas, logótipos e nomes de produtos de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

A apresentação de uma marca ou comerciante no MyCouponStock não significa, em princípio, que exista uma relação comercial, recomendação ou parceria oficial, salvo indicação expressa em contrário.

10. Disponibilidade do Website

Procuramos garantir um funcionamento fiável e tão livre de interrupções quanto possível do Website.

No entanto, não podemos garantir a disponibilidade permanente.

O Website pode ficar temporariamente indisponível ou apenas parcialmente disponível, nomeadamente devido a:

• Trabalhos de manutenção;
• Falhas técnicas;
• Medidas de segurança;
• Atualizações;
• Falhas dos prestadores de serviços;
• Eventos fora do nosso controlo.

Os direitos legais permanecem inalterados.

11. Responsabilidade

Somos responsáveis, nos termos da legislação aplicável, por danos resultantes de comportamento doloso ou negligência grave.

Em caso de violação por negligência ligeira de obrigações contratuais essenciais, somos responsáveis nos termos da legislação aplicável, desde que estejam preenchidos os requisitos legais. Neste caso, a responsabilidade fica limitada aos danos previsíveis e normalmente esperados.

As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam quando a responsabilidade seja obrigatória por lei, nomeadamente em caso de:

• Danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde;
• Dolo ou negligência grave;
• Ocultação fraudulenta de um defeito;
• Garantias assumidas;
• Reclamações ao abrigo de disposições legais obrigatórias relativas à responsabilidade.

Em particular, não somos responsáveis pela exatidão, disponibilidade ou possibilidade de utilização de ofertas de terceiros, na medida em que não exista responsabilidade legal da nossa parte.

12. Conteúdos e ofertas de terceiros

O nosso Website pode conter informações e links para websites, produtos e serviços de terceiros.

Em princípio, não temos controlo sobre os conteúdos, preços, disponibilidade, práticas de proteção de dados ou condições contratuais desses terceiros.

Para contratos, compras ou outras transações com terceiros, aplicam-se as respetivas condições.

Na medida permitida pela lei, não assumimos responsabilidade pelos conteúdos ou serviços prestados por terceiros.

Os direitos legais obrigatórios permanecem inalterados.

13. Conteúdos relacionados com finanças

As informações sobre produtos financeiros, tais como:

• Cartões de crédito;
• Empréstimos;
• Ofertas de “Buy Now, Pay Later”;
• Produtos de investimento e aplicação de capital;
• Criptomoedas;
• Aplicações financeiras;

destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais.

Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal individualizado.

Os produtos financeiros podem envolver riscos significativos. Não garantimos a aprovação, determinadas condições, rendimentos ou outros resultados.

O próprio MyCouponStock não é um banco, uma instituição de crédito ou um consultor financeiro e, em princípio, não oferece produtos financeiros ou empréstimos próprios.

Se recebermos uma remuneração através da intermediação ou do redirecionamento para um parceiro financeiro, tal será indicado de forma adequada, na medida exigida por lei.

14. Jogos de azar, apostas e ofertas semelhantes

O MyCouponStock não opera nem promove, em princípio, jogos de azar, apostas desportivas ou serviços de jogo semelhantes.

Na medida em que existam conteúdos ou links de terceiros, aplicam-se as disposições legais e as condições do respetivo fornecedor.

Os utilizadores só podem utilizar essas ofertas quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

15. Conteúdos dos utilizadores

Se enviar voluntariamente comentários, avaliações, feedback ou outros conteúdos através do nosso Website, continuará, em princípio, a ser titular dos seus direitos sobre esses conteúdos.

No entanto, concede à Octaads Media, na medida necessária para a publicação e funcionamento da respetiva funcionalidade do Website, um direito de utilização não exclusivo, mundial e gratuito.

Este direito de utilização inclui, nomeadamente, o armazenamento, a apresentação e a reprodução técnica dos conteúdos enviados por si.

Podemos remover ou não publicar conteúdos que:

• Sejam ilegais;
• Violem direitos de terceiros;
• Sejam ofensivos ou discriminatórios;
• Constituam spam;
• Contenham conteúdos fraudulentos;
• Violem estes Termos.

Os direitos legais obrigatórios dos utilizadores permanecem inalterados.

16. Bloqueio e cessação da utilização

Podemos restringir ou bloquear temporariamente o acesso a determinadas funcionalidades quando tal seja necessário por motivos técnicos, de segurança ou legais, ou quando um utilizador viole estes Termos.

O bloqueio será efetuado, na medida necessária, em conformidade com a legislação aplicável.

17. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade informa, nomeadamente, sobre os dados pessoais que tratamos, as finalidades desse tratamento e os direitos que lhe assistem ao abrigo do RGPD.

18. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos quando tal seja necessário devido a alterações no nosso Website, nos nossos serviços, nos requisitos legais ou por outros motivos objetivos.

As alterações significativas serão comunicadas de forma adequada, sempre que tal seja exigido por lei.

Para os consumidores, as alterações só serão aplicáveis na medida em que possam ser validamente acordadas de acordo com as disposições legais.

A versão atual destes Termos será publicada neste Website.

19. Lei aplicável

Estes Termos estão, em princípio, sujeitos à legislação da República da Índia, na medida permitida pela lei.

Para consumidores com residência habitual na Alemanha ou noutro Estado-Membro da União Europeia, aplica-se, contudo o seguinte: as disposições obrigatórias de proteção do consumidor do Estado onde o consumidor tem a sua residência habitual permanecem inalteradas.

Em particular, os consumidores não são privados de direitos obrigatórios que lhes sejam conferidos pela legislação de proteção do consumidor aplicável.

20. Resolução de litígios

A anterior plataforma da União Europeia para a resolução de litígios em linha (plataforma ODR) já não está disponível. A União Europeia encerrou a plataforma ODR com efeitos a partir de 20 de julho de 2025.

Em princípio, não somos obrigados nem estamos atualmente dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, salvo quando tal seja legalmente exigido em casos específicos.

Os direitos legais dos consumidores relativamente à utilização de procedimentos de resolução de litígios previstos na lei permanecem inalterados.

21. Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição destes Termos for ou se tornar total ou parcialmente inválida ou inaplicável, a validade das restantes disposições não será afetada.

A disposição inválida será substituída pelas disposições legais aplicáveis.

22. Contacto

MyCouponStock – operado pela Octaads Media

E-mail: support@mycouponstock.com

Morada da empresa:
1, Plot, Coworkkeys, 2nd Floor, 38, Golf Course Rd,
near Vatika Tower, Saraswati Kunj, Suncity,
Sector 54, Gurugram, Haryana 122011, Índia

Formulário de contacto:
https://pt.mycouponstock.com/contact

Última atualização: 20 de agosto de 2026